Direção Municipal de Urbanismo
Departamento Municipal de Gestão Urbanística
Divisão Municipal de Gestão de Procedimentos Urbanísticos
Despachos
Direção Municipal de Mobilidade e Transportes
Departamento Municipal de Gestão da Mobilidade e Transportes
Departamento Municipal de Fiscalização
Divisão Municipal de Fiscalização Ambiental e Intervenção na Via Pública
Divisão Municipal de Fiscalização de Segurança e Salubridade de Edificações
Avisos e Editais
Edital NUD/403977/2021/CMP – Torna público que a Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do General Sousa Dias.
Edital NUD/405326/2021/CMP – Torna público que deu entrada na Câmara Municipal do Porto o processo de alteração da licença de operação de loteamento, referente ao prédio sito na Estrada da Circunvalação, n.º 14001 ao n.º 14011, lote 1.