Minuta da Ata, 5.ª Reunião, Sessão Ordinária Realizada em 20 de dezembro de 2021

NUD/669211/2021/CMP – Designa, em regime de substituição, a Dra. Maria Cristina Torres de Eckenroth Guimarães Ramos Moreira, no cargo de Diretora de Departamento Municipal de Gestão Cultural.

NUD/659385/2021/CMP – Determina o regime de suplência do pessoal dirigente e de chefia da Direção Municipal de Mobilidade e Transportes.

Despachos

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NUD/651199/2021/CMP – Torna público que por deliberação da Assembleia Municipal do Porto, foi aprovado o Regulamento de Exploração de Modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar do Município do Porto.

NUD/656553/2021/CMP – Torna público, que por proposta do Executivo Municipal, a Assembleia Municipal do Porto deliberou aprovar a alteração às Partes C e H do Código Regulamentar do Município do Porto (artigo C-1/17.º, por aditamento, e artigo H-18.º, ambos do CRMP).

NUD/661467/2021/CMP – Torna público que a Assembleia Municipal do Porto, aprovou a proposta de lançamento da derrama para o ano 2021.

NUD/661473/2021/CMP – Torna público que a Assembleia Municipal do Porto, aprovou a proposta de fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar no ano 2021.

NUD/661483/2021/CMP – Torna público que a Assembleia Municipal do Porto, aprovou a proposta de fixação da participação do Município do Porto em 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho do Porto, relativa aos rendimentos do ano 2022.

NUD/661496/2021/CMP – Torna público que a Assembleia Municipal do Porto, aprovou a proposta de fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), para o ano 2022.

NUD/659675/2021/CMP – Declaração de Retificação ao Código Regulamentar - Terminais Rodoviários e Interfaces de Transporte Público.